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O Governo decidiu que os terrenos confinantes com a antiga refinaria de Matosinhos, atualmente em processo de demolição, deixarão de ser utilizados para fins militares, segundo publicação desta segunda-feira no Diário da República (DR).
O terreno em questão já não se encontra em servidão militar porque a refinaria, no distrito do Porto, foi encerrada e está em processo de demolição, o que significa que os riscos que existiam até então já não existem, refere o comunicado.
“Com o encerramento da atividade de refinação de petróleo na refinaria de Matosinhos, em 2021, e com esta a passar por um processo de reconversão em parque logístico, tanto o contexto industrial anteriormente existente como os pressupostos que deram origem à criação desta servidão militar alteraram-se”, explica.
O uso a ser dado ao terreno é o agora definido no Plano Diretor Municipal (PDM) ou aquele que os proprietários pretendem, disse à Lusa o Ministério da Defesa.
Além disso, o ministério, liderado por Nuno Melo, explicou que a finalidade das servidões militares é garantir a segurança das organizações ou instalações militares ou de interesse da defesa nacional, a segurança de pessoas e bens nas áreas limítrofes de determinadas organizações, instalações militares ou de interesse da defesa nacional e permitir que as forças armadas cumpram as suas missões.
O encerramento da refinaria foi anunciado pela Galp em dezembro de 2020 e concluído no ano seguinte, num processo que foi fortemente criticado pelas estruturas sindicais.
A petrolífera justificou a decisão de fechar esta refinaria com o contexto europeu e mundial da refinação, com os desafios da sustentabilidade e com as características das instalações.
créditos: JN
TVSH 20/08/2024
