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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anulou o acórdão que condenou uma mulher a cinco anos e meio de prisão por tentar matar o companheiro com 12 facadas, em agosto de 2024, em Matosinhos.
O acórdão, datado de 29 de outubro e consultado esta sexta-feira pela Lusa, declarou nula a decisão recorrida, por falta de pronúncia sobre a questão da imputabilidade do arguido.
Os juízes do Supremo Tribunal determinaram, portanto, que o processo fosse remetido ao tribunal de primeira instância, para que fosse proferida nova decisão para ouvir e decidir sobre esta questão.
Em 5 de junho, a mulher foi condenada, no Tribunal de Vila do Conde, a cinco anos e meio de prisão, pelo crime de tentativa de homicídio, tendo o coletivo de juízes aceitado a conclusão do exame psiquiátrico forense, no sentido de que, no momento da prática dos factos, o arguido sofria de “imputabilidade diminuída”.
Contudo, os juízes do Supremo Tribunal sublinham que o tribunal recorrido apenas reproduziu as conclusões do laudo pericial, sem o avaliar, como forma de fundamentar uma opção pela responsabilidade penal do arguido, ou pela sua inimputabilidade.
“Não basta que um perito médico-psiquiátrico declare que o agente sofre de anomalia psicológica e conclua que há ‘imputabilidade diminuída’, para concluir direta e automaticamente que a mesma imputabilidade está diminuída, pois a imputabilidade ou inimputabilidade depende de decisão judicial, ainda que ancorada na perícia médica”, afirma a decisão do STJ.
Segundo a acusação, o arguido e a vítima namoraram durante dois anos, mas mantiveram uma “relação marcada por conflitos frequentes”.
Em 14 de agosto de 2024, acrescenta a acusação, dentro de casa e após novo conflito, “a arguida insultou o companheiro, ameaçou-o e agrediu-o com um objeto decorativo [um papagaio de madeira]”, tendo então agarrado numa faca de cozinha com lâmina de 15 centímetros e desferido-lhe vários golpes (12) na parte superior do corpo.
No julgamento, a arguida admitiu ter ciúmes do companheiro, mas afirmou que ele também a controlava: “Ele não queria que eu trabalhasse, fiquei presa no apartamento, entrei em depressão, engordei muito e ele falou mal do meu corpo, e eu respondi falando mal do dele e ele disse-me que na China mataram a mulher que disse isso”.
A vítima não quis responder às perguntas do tribunal, mas afirmou que perdoou a arguida e ainda queria casar com ela.
Créditos: Porto Canal
TVSH 07/11/2025
