A Agência Portuguesa do Ambiente exige algumas medidas. A APDL considera que a decisão confirma a “viabilidade ambiental” do projecto.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu parecer favorável condicionado à ampliação do terminal de contentores norte do porto de Leixões, necessitando ainda de algumas medidas para a concretização do projeto.
De acordo com o Relatório da APA, determina que a APDL pode desenvolver o projecto desde que cumpra determinados requisitos: a adopção da “alternativa B [de geometria/’layout’] para o aterro”, a “solução de estacas para estrutura do cais” e a “ligação ferroviária a partir do TCN [terminal de contentores norte] expandido”.
Este projeto deverá também garantir “a preservação ‘in situ’ da Titã e da Estação de Passageiros do Porto de Leixões, que se situa no cais norte”.
Com os impactos significativos na paisagem, a O Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) terá de apresentar uma “identificação e caracterização da solução, ou combinação de soluções, para a relocalização da Marina Porto Atlântico”. Deverá ainda ser realizado um estudo detalhado do impacto social e económico do projeto nas atividades náuticas e recreativas, com “evidência da análise de opções e da base para a escolha de uma solução ou combinação de soluções para a relocalização desta infraestrutura náutica”.
Também deverá ser realizado um “análise do impacto visual do projecto no património cultural, nomeadamente classificado e em vias de classificação”, como o Forte de Leça da Palmeira, Casa de Chá da Boa Nova e Piscinas de Marés de Leça da Palmeira, Estação de Passageiros do Porto de Leixões, Mercado Municipal de Matosinhos, Padrão Bom Jesus de Matosinhos, Edifício de Passageiros da Estação Ferroviária de Leixões, Teatro Constantino Nery, Quinta da Conceição, Casa de Santiago, Casa do Ribeirinho, Igreja Paroquial de Matosinhos, Padrão do Bom Jesus de Matosinhos, Castro Castelo de Guifões e Igreja da Boa Nova.
“Nesta análise devem ser apresentadas vistas com todos os pórticos e pilhas de contentores na sua capacidade máxima, devendo ser considerada a necessidade de garantir uma altura máxima e um determinado número de pórticos, bem como uma altura máxima para empilhamento de contentores.
O relatório afirma ainda que há que demonstrar que têm sido promovidas iniciativas de coordenação com atores locais relevantes, com a possibilidade de “criar um grupo de acompanhamento, integrando a Câmara Municipal de Matosinhos, as Juntas de Freguesia de Matosinhos e Leça da Palmeira, as Associações/Clubes ativos na Marina Porto Atlântico, e as entidades envolvidas/consultadas na elaboração do Plano Estratégico do Porto de Leixões 2025-2035”.
Em comunicado, a APDL afirmou que “O projeto de ampliação e reorganização do terminal de contentores Norte do Porto de Leixões obteve uma Declaração de Impacte Ambiental condicional favorável, emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente, confirmando a viabilidade ambiental do projeto e reconhecendo o seu contributo estruturante para a economia nacional e para a competitividade logística do país”.
Posição da Câmara Municipal de Matosinhos
Recorde-se que a autarquia foi contra este projecto, afirmando principalmente que a obra deveria ser feita em direcção ao mar e não em direcção à terra, prejudicando o quotidiano da cidade.
Foi também criada uma petição pública por um grupo de cidadãos contra esta expansão, que conta com 1790 assinaturas.
