Conheça aqui as razões pelas quais a Junta de Freguesia de Leça da Palmeira emite parecer desfavorável ao projeto de Ampliação e Reorganização do Terminal de Contentores Norte do Porto de Leixões, no âmbito do Plano Estratégico 2025-2035.
Através de comunicado, a Junta de Freguesia de Leça da Palmeira torna pública a sua posição relativamente ao projeto de Ampliação e Reorganização do Terminal de Contentores Norte do Porto de Leixões, no âmbito do Plano Estratégico 2025-2035 e da Avaliação de Impacte Ambiental atualmente em consulta pública.
Apesar de reconhecer a importância estratégica do Porto de Leixões para a economia regional e nacional, a Junta de Freguesia considera, no entanto, que o projeto apresentado representa impactos negativos de elevada magnitude para a população, território e identidade de Leça da Palmeira.
Desta análise resulta um parecer desfavorável, baseado nos seguintes pontos:
“1. Eliminação da Marina Porto Atlântico
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A área ocupada pela marina será totalmente absorvida pelo novo aterro e cais do terminal. Não existe uma solução de relocalização definida, financiada ou programada.
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Qualquer mudança para Molhe Sul ou outras localidades implicaria perda de capacidade e perda de centralidade náutica.
2. Impacto económico no comércio local e na restauração
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A marina é geradora diária de fluxos turísticos, desportivos e técnicos.
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A sua eliminação reduzirá a procura que sustenta uma parte significativa dos negócios da região,
incluindo restauração e serviços ligados a atividades náuticas.
3. Impactos visuais e paisagísticos muito significativos
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O Estudo de Impacto Ambiental reconhece a forte intrusão visual de novos pórticos, contentores e estruturas de grande volume.
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Estas alterações serão visíveis a partir da zona ribeirinha, das praias, das Piscinas das Marés e da Casa de Chá da Boa Nova, alterando definitivamente a paisagem costeira.
4. Aumento do tráfego intenso e piora da mobilidade
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As projeções indicam que até 800 mil caminhões/ano poderão circular em 2040 se o projeto avançar.
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O aumento da pressão na A28 e nas vias urbanas não é acompanhado de soluções estruturais, como uma nova travessia sobre o porto ou alternativas de mobilidade eficazes.
5. Riscos ambientais associados à dragagem e aos sedimentos contaminados
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A dragagem prevista para instalação e manutenção do terminal poderá ressuspender partículas contaminadas.
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Não existe nenhum programa complementar de descontaminação do estuário do Rio Leça, lacuna há muito identificada como prioritária.
6. Ameaças ao património edificado e simbólico
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O Forte Nossa Senhora das Neves e “Titã” poderão ser afetados por vibrações, alterações de solo e cargas funcionais associadas à expansão.
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O projecto não demonstra garantias suficientes para a protecção destes elementos históricos.
7. Falta de demonstração de necessidade proporcional aos impactos
uma intervenção tão intrusiva.
8. Comprometimento do equilíbrio porto-cidade
e a experiência urbana, comunitária e marítima de Leça da Palmeira.
Com base nesta análise, realizada pelos órgãos políticos da Junta de Freguesia de Leça da Palmeira, o parecer desfavorável ao projeto em avaliação foi oficialmente submetido no portal participa.pt, reafirmando o seu compromisso com um modelo de desenvolvimento portuário sustentável, equilibrado e que respeite o território e a comunidade.
