O Conselho Local de Habitação reuniu-se ontem para analisar o estado de diversos programas municipais de habitação, com destaque para o Programa de Apoio à Habitação Cooperativa e a revisão do Regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento Municipal (PMAA).
A reunião ordinária incluiu ainda a tomada de posse dos membros do Conselho Local de Habitação, a aprovação da ata da reunião anterior, realizada no dia 6 de fevereiro, e a atualização do ponto de situação relativamente à entrega de habitação municipal.
No âmbito do Programa de Apoio à Habitação Cooperativa de Matosinhos (PAHC@M), foi apresentado o modelo municipal, que visa incentivar uma nova geração de cooperativas a promover habitação acessível. O principal objetivo do programa é aumentar a oferta de habitação para arrendamento acessível e contribuir para o desenvolvimento de comunidades mais coesas.
Entre as medidas previstas está a transmissão gratuita, por um período renovável de 90 anos, do direito de superfície de terrenos municipais a cooperativas habitacionais selecionadas através de procedimento concursal. O município está também empenhado em promover intervenções no espaço público e nas acessibilidades envolventes aos futuros empreendimentos.
O apoio municipal inclui ainda uma contribuição até 75 mil euros para projetos de arquitetura, bem como a criação de uma “Via Verde para Habitação Acessível” para agilizar os processos de planeamento urbano. Estão também previstas isenções de taxas urbanísticas e de IMI durante o período de vigência do direito de superfície.
Durante o encontro foram apresentados vários terrenos municipais identificados para futuros projetos cooperativos, localizados em diferentes freguesias do concelho, nomeadamente em Matosinhos, S. Mamede de Infesta e Custóias.
O município informou ainda que está aberto até 24 de maio o período para apresentação de manifestações de interesse das cooperativas, existentes ou a criar, interessadas em participar no programa.
Outro dos pontos centrais do encontro foi a revisão do Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento (PMAA), atualmente na sua quarta alteração.
As alterações propostas passam pelo aumento do coeficiente aplicado ao Indexante de Apoios Sociais (IAS), permitindo alargar o limite máximo de rendimento dos agregados familiares elegíveis para apoio municipal.
A revisão prevê ainda a criação de um aumento sénior de 10% no valor do apoio ao arrendamento para titulares com 65 ou mais anos, medida que surge por analogia ao aumento já existente para os jovens.
Relativamente à entrega de habitações, foi feita uma avaliação da afetação de imóveis municipais, incluindo habitações existentes, habitações devolutas e novos projetos de construção, enquadrados na Estratégia Local de Habitação (ELH) e nos investimentos apoiados pelo programa 1º Direito/PRR- Plano de Recuperação e Resiliência.
