Entra hoje em vigor a isenção de IMT e de Imposto de Selo (IS) para aquisição de primeira habitação permanente para jovens até aos 35 anos.
As isenções de IMT e IS estão disponíveis para todos os jovens na aquisição da primeira habitação permanente, desde que tenham até 35 anos de idade à data da compra.
Para ter direito, o jovem não deve ser considerado dependente para efeitos de IRS no ano em que a casa foi adquirida.
Esta isenção aplica-se a casas até ao 4.º escalão de IMT, ou seja, até 316.772€. Acima deste valor até 633.453 euros, o IMT deverá ser pago à taxa correspondente a esta categoria (8%).
Em termos práticos, se um jovem comprar uma casa por 300 mil euros, pagará menos 13.377,58 euros de imposto (entre 10.977,58 euros de IMT e 2.400 euros de imposto de selo).
Esta isenção fiscal corresponde à implementação de medidas inseridas no programa governamental liderado por Luís Montenegro, que visa facilitar o acesso à habitação a pessoas até aos 35 anos.
Tal como afirmou o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, numa recente audição da Comissão de Orçamento e Administração Pública (Cofap), o governo prevê que esta medida custe cerca de 25 milhões de euros em 2024 e 50 milhões de euros em 2025. Disse estimar que irá . .
