O Parlamento da República, liderado pelo PS, vai realizar esta quinta-feira um debate sobre a abolição das portagens na antiga autoestrada das SCUT, uma proposta cujo resultado é incerto porque ambos os partidos não “começaram o jogo” sobre os rumos do votar seja.
O projeto de lei do PS foi anunciado pelo líder do partido, Pedro Nuno Santos, durante o debate do Plano de Governo de Luís Montenegro, no início de abril, com a participação de dirigentes do BE e do PCP, assim como o projeto de resolução da IL (nenhuma lei obrigatória). , PSD/CDS-PP, PAN, Chega.
O resultado destas votações ainda é desconhecido devido à atual composição do parlamento da República e os partidos políticos não informaram a Lusa sobre o sentido de voto nas diversas iniciativas.
Para que a proposta do PS fosse aprovada, o Chega teria de se abster ou votar a favor, mas o partido de André Ventura não quis indicar o sentido da votação.
O Chega apresentou uma resolução que prevê um plano faseado de isenção do pagamento de portagens a implementar no prazo de seis anos. Esta proposta difere do projeto de lei do PS, que visa eliminar a antiga taxa das SCUT a partir de janeiro do próximo ano.
O Chega recomendou ainda este ano uma “redução de 15% nas taxas de portagens” e uma “redução de 25% nas estradas do interior e do Algarve”.
Os PS propostos são A4 – Transmontana e Túnel de Maran, A13 e A13-1 – Interior do Pinhal, A22 – Algarve, A23 – Interior da Beira, A24 – Norte do Interior, A25 – Beiras Litoral e Alta, A28 – do Minho. O objetivo é eliminar taxas. Os troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
O Projeto de Lei do BE e o Projeto de Lei do PCP são semelhantes, com ligeiras diferenças nos percursos abrangidos.
As forças bloqueadoras pretendem abolir as portagens nas autoestradas de acesso ao interior (A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41, A42), enquanto os comunistas pretendem abolir as portagens nas A4, A13, A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41, A42.
Os partidos do Governo, PSD e CDS-PP, elaboraram uma resolução recomendando uma redução gradual e fiscalmente responsável das portagens no interior e nas áreas metropolitanas, e pretende-se que o poder executivo reduza os custos associados à aprovação do projeto de lei. Congresso. Esta medida e um estudo para estabelecer uma base para cobrir os custos de manutenção de estradas.
Embora não seja legalmente executável, a IL também recomenda que o governo avalie a relação custo-eficácia das isenções de portagens para as antigas SCUT, e o PAN recomenda a renegociação de acordos de parceria público-privada no setor rodoviário.
