O município de Matosinhos, pioneiro na construção de habitação cooperativa, quer voltar a liderar a promoção de habitação promovida pelas cooperativas de habitação social, mas desta vez destinada ao arrendamento acessível.
A autarquia apresentou ontem, sexta-feira, perante um grande público, o Programa de Apoio à Habitação Cooperativa de Matosinhos, com o anúncio da cedência às cooperativas de habitação do direito de superfície, a título gratuito, de quatro terrenos municipais por 90 anos, renováveis por igual período, que, no total, prevêem a construção de 140 fogos.
Durante o período de um mês, que termina no dia 24 de maio, as cooperativas de habitação — individuais ou em grupo — podem concorrer, sendo selecionadas aquelas que apresentem melhores condições para assumir o desenvolvimento do projeto, desde as fases de arquitetura e licenciamento, passando pela construção e financiamento da obra e gestão futura do projeto.
O terreno localiza-se, um deles na cidade de Matosinhos, na Rua Eng.º Fernando Cayolla, com 25 fogos; a segunda, na freguesia de S. Mamede de Infesta (Rua de Ormuz), com 40 fogos; e as outras duas, na freguesia de Custóias, na Rua Soares dos Reis e na Rua Nova de São Gens, com 35 e 40 fogos, respetivamente.
Este programa enquadra-se na Nova Geração de Cooperativas para a Promoção da Habitação Acessível, lançada pela Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, com uma aposta renovada na acessibilidade, na sustentabilidade e no sentido de comunidade.
Na apresentação do programa, Luísa Salgueiro, presidente da autarquia, destacou o importante papel do município na promoção do cooperativismo, “com a construção de 7 mil casas após o 25 de Abril de 1974”, devendo por isso ser também pioneiro no lançamento do novo modelo de cooperativas vocacionadas para o arrendamento acessível.
De referir que as frações destinam-se à criação de habitação para grupos-alvo identificados, como famílias com dificuldades de acesso ao mercado, jovens que pretendam tornar-se independentes e pessoas com necessidades especiais de habitação. Estão identificados os destinatários do arrendamento das frações e “os valores de renda cobrados terão de ser 20% inferiores ao valor médio cobrado nas zonas”, destaca Luísa Salgueiro.
A autarquia de Matosinhos garante uma comparticipação no custo do projecto de arquitectura no valor máximo de 75 mil euros, concedendo ainda um conjunto de benefícios que vão desde a isenção de taxas de urbanismo, análise através da “Via Verde Habitação Acessível” aos projectos submetidos ao Departamento de Urbanismo para construção de habitação acessível, bem como isenção de IMI durante o período em que vigorar o direito de superfície.
A autarquia assegurará ainda as obras de promoção da acessibilidade e de intervenção no espaço público de acesso ao imóvel a construir, cabendo à cooperativa a execução de todas as obras de ligação das redes prediais às redes públicas.
De referir que estes projetos têm acesso a 6% de IVA na construção, por se enquadrarem no Programa Nacional de Arrendamento Acessível.
Financiamento é o desconhecido
Apesar das condições criadas, uma das incógnitas é o financiamento para a construção destes empreendimentos, que terá de ser assegurado pelas cooperativas. Portanto, um dos critérios de avaliação das candidaturas será um estudo de viabilidade económica, garantindo a capacidade financeira da cooperativa para avançar com o projecto.
Segundo Luísa Salgueiro, “continua a faltar o financiamento que o Governo prometeu, anunciou e nunca aconteceu”.
Refira-se que, aquando do lançamento da Nova Geração de Cooperativas para a Promoção de Habitação Acessível, foram prometidos 250 milhões de euros para financiar a construção cooperativa, bem como a criação de uma garantia pública do Estado para apoiar o financiamento de cooperativas que recorressem ao crédito bancário.
Contudo, diz Luísa Salgueiro, “a Câmara de Matosinhos já se reuniu com o Banco Europeu de Investimento, com o IFRU, com o Banco de Fomento, e não há financiamento disponível”.
Presente no evento, Guilherme Vilaverde, que participou na fundação da Cooperativa Habitacional As Sete Bicas e é um dos maiores promotores do movimento cooperativo, refere “a importância da criação de projetos-piloto, para que possam ser replicados por outros”. No entanto, alerta que só “as cooperativas que tenham recursos e alguns activos” conseguirão fazer face às actuais limitações financeiras que este modelo implica.
Refira-se que a avaliação das candidaturas seguirá cinco critérios, cada um com um peso de vinte pontos, tais como o número de anos de atividade da cooperativa; o número de moradias promovidas pela cooperativa desde a sua criação; respostas sociais/económicas geridas pela cooperativa; percentual de redução do valor do aluguel em relação ao valor da Portaria de Aluguel Acessível e ao valor técnico do empreendimento.
A autarquia valorizará a existência de espaços comuns com sala de estar/convívio, escritório comum para trabalho remoto, coworking, estudo e leitura, atividades lúdicas para crianças e espaços comuns interiores e/ou exteriores para festas de aniversário, festividades e eventos sociais para cooperadores. Equipamentos geridos pelo condomínio, em algumas situações utilizados como fonte de rendimento, como lavandarias e outros serviços de apoio.
Créditos: Expresso
TVSH 27/04/2026
