Falso promotor na Póvoa de Ranjoso paga prejuízos e evita caso de fraude

Um antigo funcionário judicial do Tribunal da Póvoa de Ranjoso foi acusado de fraude na qualidade de procurador, mas acabou por não ser julgado por ter reparado integralmente os danos entretanto causados.

Numa nota publicada esta terça-feira na sua página, a Procuradoria-Geral da República do Porto afirmou que, mediante consentimento da vítima, a responsabilidade criminal do arguido será dispensada por despacho de 4 de janeiro de 2024, após reparação integral dos danos. diz-se que foi considerado desaparecido.

Há outros três réus neste caso, mas um deles não foi autorizado a ser julgado nas mesmas condições que o “falso promotor”.

Dois outros arguidos receberam penas suspensas por tentativa de corrupção.

Um dos arguidos é um empresário que trabalha no turno da noite, tendo-lhe sido aplicada uma ordem de permanência obrigatória no processo-crime.

O empresário discutiu o assunto com outro réu. O arguido “esperava que alguém o colocasse em contacto com outro amigo que pudesse resolver a situação, talvez um amigo que tivesse advogado”, alterando assim a escala da sua coação.

Em fevereiro de 2020, o arguido, que se dizia ser procurador da República, e outro arguido contactaram um empresário e persuadiram-no a entregar mais de 50 mil euros “com o objetivo de obter uma modificação dos meios de coação a que estava a ser submetido”.

O réu, que foi preso em sua casa, pagou o valor em duas parcelas. A primeira vez foi por 20 mil euros, a segunda por 30 mil euros.

No entanto, as medidas de execução permanecem inalteradas.

Um dos arguidos foi condenado a três anos de prisão, suspensa por igual período, e obrigado a pagar 1.750 euros ao Estado.

Outro arguido, como cúmplice, recebeu pena suspensa de 1 ano e 6 meses de prisão com obrigação de pagar 2.000 euros ao Estado.