Porto doa 50 mil euros para apoiar obras de melhoria de habitações de pessoas com deficiência

Câmara Municipal do Porto abre candidaturas ao programa NiveLar, que visa apoiar financeiramente pessoas com deficiência ou deficiência permanente residentes na cidade que necessitem de melhorar as condições de mobilidade e acessibilidade das suas habitações.

Em comunicado, a Câmara do Porto revelou que o financiamento inicial à Nivelar, empresa municipal Domus Social, é de 50 mil euros, podendo o apoio financeiro concedido corresponder a 100% dos custos elegíveis. O limite por unidade é de 7.500 euros.

O NiveLar é direcionado a moradores que não moram em moradias públicas e que possuem deficiência comprovada igual ou superior a 60%.

Tanto os proprietários quanto os inquilinos podem solicitar se a permissão de construção for obtida do proprietário.

O apoio será prestado sob a forma de pagamento mediante apresentação de fatura do trabalho executado.

“[A fatura deve ser] Foi entregue pessoalmente à empresa municipal”, lê-se no memorando da autarquia.

Este regulamento especifica especificamente que esta assistência realiza obras de remoção de barreiras no domicílio de pessoas com necessidades especiais, como cadeirantes, incapazes de caminhar longas distâncias e pessoas com deficiências sensoriais.

O documento foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal do Porto no passado dia 21 de maio.

Questionado no dia sobre o orçamento destinado ao programa, o presidente da Câmara do Porto disse que o programa seria reforçado assim que esgotados os 50 mil euros.

Rui Moreira afirmou em maio: “Entre os executivos, este assunto acabou muito rapidamente. É bom que as pessoas estejam a tomar conhecimento deste programa. Esta é uma notícia especialmente boa e, infelizmente, para a comunicação social… Não terá um grande impacto .”

A prefeitura anunciou nesta segunda-feira: “Após análise das doações arrecadadas no período de consulta pública, ficou decidido que além da construção interna da casa, as áreas comuns do imóvel também serão incluídas no programa.''

O apoio é fornecido sob a forma de pagamentos monetários.

Os pagamentos serão efetuados de forma única após a conclusão da intervenção, mas excepcionalmente por etapas a pedido do beneficiário, com um adiantamento de 30% para sinalizar a conclusão da obra.

Com este apoio poderá realizar trabalhos de demolição para melhorar a acessibilidade no interior da casa, instalar corrimãos, barras de apoio, componentes sanitários adaptados, etc.

“Através do NiveLar, o município pretende garantir o pleno exercício dos direitos de cidadania às pessoas com necessidades especiais, pois a promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental da qualidade de vida dos cidadãos”, conclui a autarquia.